O Governo Federal vai dobrar o limite atual para compras feitas em free shops dos aeroportos para brasileiros que voltam de viagens do exterior. O decreto, deve ser editado nos próximos dias.
Hoje o limite é de 500 dólares americanos quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima. Além disso, cada passageiro tem direito a gastar até 500 dólares extras em compras no Duty Free de retorno.
Estes limites estão em uso desde 1991,já defasados, porém a mudança, ao que parece, só ira ocorrer nas compras realizadas no Duty Free.
O que muda?
Atualmente a cota é de US$500 para brasileiros que realizam compras em free shops de aeroportos ao voltarem de viagens do exterior. Com a mudança ela passará a ser de US$1.000 por passageiro.
Além disso, a cota permitida para compras no Paraguai também vai passar por alteração, passando de US$300 para US$500 por pessoa que cruza a fronteira.
O interessante, na minha opinião, seria aumentar o valor da isenção para as compras internacionais e retirar o IOF de 6,38% sobre compras feitas no exterior com cartão.
Raramente alguém vai gastar o limite de US$1.000 no Duty Free nos aeroportos.
As compras nas lojas Free Shop de chegada ao Brasil , atualmente, sujeitam-se aos seguintes limites quantitativos:
Regime de Tributação Especial (Cálculo do Imposto)
Aplica-se a alíquota de 50% de imposto de importação sobre a bagagem que exceder os limites do valor da cota de isenção, obedecidos os limites quantitativos.
Exemplo: um computador de US$800. Será aplicado uma alíquota de 50% sobre o excedente (no caso 50% de US$300). Total do imposto: US$150.
A cota de isenção é válida para todos os viajantes e será concedida a cada intervalo de um mês, a contar da chegada da última viagem internacional, independentemente do pagamento de tributos. Portanto se você fizer 2 viagens internacionais em menos de 30 dias, não terá a cota de isenção de U$500 na segunda.
Caso você não declare e a alfândega encontrar algum produto com valor excedente, você pagará além do imposto de 50%, uma multa também no valor de 50%.
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